Estes Termos de Uso regem o uso do Appet.tosa e devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ao criar uma conta, acessar ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. Identificação e contato
O Appet.tosa é um software de gestão para serviços de banho e tosa e rotinas de petshops, acessível via web e aplicações.
Responsável pelo serviço e pela operação da plataforma: WLTS Inovações Ltda, CNPJ 49.608.263/0001-77, com sede em Barretos, São Paulo, Brasil (“Appet.tosa”, “nós”).
Estes Termos se aplicam ao uso do Appet.tosa por meio dos domínios e aplicações oficiais, incluindo, por exemplo: appettosa.com.br, web.appettosa.net, appettosa.pt e apps móveis (Android/iOS).

2. Aceite e relação com a Política de Privacidade
Ao acessar, se cadastrar, fazer login ou usar o Appet.tosa, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados (em conjunto, os “Documentos”).
Se você não concordar com qualquer parte, não deve usar o serviço.
Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade, prevalecerá:
(i) a Política de Privacidade para temas de dados pessoais; e
(ii) estes Termos para regras de uso, assinaturas e responsabilidades.

3. Definições principais
Para facilitar a leitura:
• “Usuário” ou “Você”: a pessoa que acessa e/ou utiliza o Appet.tosa.
• “Cliente”: a empresa/estabelecimento (petshop/banho e tosa) que contrata um plano e administra usuários internos.
• “Tutores” ou “Clientes finais”: pessoas atendidas pelo petshop/groomer, cujos dados podem ser inseridos no Appet.tosa pelo Cliente.
• “Conteúdo”: informações inseridas no sistema (ex.: agenda, serviços, sessões, cadastros, observações, relatórios).
• “Serviço”: o Appet.tosa e suas funcionalidades, inclusive notificações e integrações.

4. Elegibilidade e cadastro
Para criar conta e utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para aceitar estes Termos.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo-as corretas ao longo do tempo.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, não compartilhando sua conta. Qualquer atividade realizada por meio da sua conta será considerada de sua responsabilidade.
Se você suspeitar de uso não autorizado, deve nos avisar imediatamente e/ou alterar suas credenciais.

5. Planos, teste e contratação
O Appet.tosa pode oferecer teste gratuito, planos pagos e funcionalidades adicionais. Condições comerciais (preços, duração, recursos e limites) podem variar e serão apresentadas no momento da contratação.
Salvo indicação em contrário, o teste gratuito é destinado a novos clientes e pode ter restrições de uso.
O Cliente é responsável por garantir que o uso por sua equipe esteja em conformidade com estes Termos.

6. Pagamentos, renovação e gateways
Os pagamentos podem ser processados por prestadores terceiros (“Gateways”), de acordo com o método selecionado e o país/região do Cliente.
No Brasil, podemos disponibilizar pagamento via cartão de crédito (Pagar.me S/A) e PIX (Banco Cooperativo Sicredi). Para recebimentos internacionais, podemos utilizar a Stripe Brasil.
Os dados completos do cartão não são armazenados pelo Appet.tosa. Informações financeiras podem ser tratadas diretamente pelo Gateway, conforme seus termos e políticas.
Quando aplicável, a assinatura pode ser renovada automaticamente (por exemplo, em cobranças recorrentes no cartão). No Brasil, também pode haver renovação/cobrança via PIX Recorrente, conforme disponibilidade, autorização do pagador e regras do provedor. A renovação ocorrerá enquanto houver autorização e saldo/limite disponível.
Impostos, tarifas bancárias e eventuais encargos do meio de pagamento podem ser aplicados conforme legislação e regras do Gateway.

7. Cancelamento, suspensão e encerramento
Você pode solicitar o cancelamento conforme as opções disponíveis no produto (ou via suporte), respeitando eventuais períodos já pagos e regras do plano.
Em caso de atraso, falha, divergência ou chargeback, podemos suspender o acesso até a regularização, para proteger o Serviço e evitar fraudes.
O encerramento/cancelamento pode implicar indisponibilização do acesso e, após o término do período de retenção informado na Política de Privacidade, exclusão ou anonimização de dados, quando aplicável e permitido por lei.
Podemos encerrar ou suspender contas e acessos, com ou sem aviso prévio, quando houver:
(i) violação destes Termos;
(ii) risco à segurança;
(iii) determinação legal;
(iv) uso abusivo, ilícito ou que prejudique terceiros.

8. Uso do Serviço e condutas proibidas
Você concorda em usar o Serviço de forma lícita e responsável, respeitando direitos de terceiros e a legislação aplicável (incluindo leis de proteção de dados e de consumo, quando pertinentes).
É proibido, por exemplo:
• tentar acessar contas de terceiros, violar segurança, contornar limites, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do Serviço;
• usar o Serviço para enviar spam, conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• coletar dados de forma não autorizada, fazer scraping indevido, ou tratar dados pessoais sem base legal;
• copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do Serviço, salvo autorização expressa.

9. Conteúdo inserido pelo Cliente e responsabilidade
O Conteúdo inserido no Appet.tosa (cadastros, agenda, observações, dados de tutores e pets, etc.) é de responsabilidade do Cliente/Usuário que o inseriu.
Você declara que possui autorização e base legal para inserir e tratar dados pessoais de terceiros (por exemplo, tutores) e que fornecerá transparência e meios de contato quando exigido por lei.
O Appet.tosa não se responsabiliza por uso indevido do Serviço pelo Cliente/Usuário, incluindo vazamento decorrente de credenciais comprometidas, má configuração, compartilhamento de acesso, ou coleta não autorizada de dados por terceiros.

10. Notificações por WhatsApp e SMS (Twilio e WhatsApp Business)
O Appet.tosa pode enviar notificações relacionadas ao serviço de banho e tosa e ao uso do sistema por meio de WhatsApp e/ou SMS, conforme configurações do Cliente e disponibilidade técnica.
Quando aplicável, o Appet.tosa pode utilizar a Twilio como provedora de infraestrutura para envio de SMS e relatórios técnicos de entrega. Para isso, poderemos compartilhar com a Twilio apenas dados necessários (ex.: número do destinatário, conteúdo da mensagem e metadados de entrega), conforme a Política de Privacidade.
Quando o Cliente utiliza o próprio WhatsApp Business via leitura de QR Code, o envio ocorre a partir do número do Cliente/petshop. Nessa modalidade, o Cliente é responsável por:
• obter e manter as autorizações/consentimentos e preferências (opt-out) quando exigidos;
• cumprir as políticas do WhatsApp/Meta e as leis aplicáveis;
• garantir que o conteúdo das mensagens seja estritamente relacionado ao serviço (sessões, confirmações e informações de banho e tosa).
O Appet.tosa não se responsabiliza por bloqueios, restrições, penalidades ou indisponibilidade do WhatsApp/Meta decorrentes de uso indevido pelo Cliente ou de políticas do provedor.

11. Propriedade intelectual e licença de uso
O Appet.tosa, suas marcas, logotipos, software, interfaces, textos e demais elementos são protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso do Serviço não concede a você qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço apenas para fins internos do seu negócio, enquanto sua conta estiver ativa e em conformidade com estes Termos.

12. Serviços de terceiros e links
O Serviço pode integrar ou referenciar serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp/Meta, Twilio, gateways de pagamento e lojas de aplicativos) e conter links externos.
Não controlamos esses terceiros e não somos responsáveis por seus produtos, políticas, indisponibilidades ou práticas. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprios.

13. Disponibilidade, atualizações e suporte
Buscamos manter o Serviço disponível com nível de cuidado comercialmente razoável, mas podem ocorrer falhas, manutenções e indisponibilidades temporárias.
Podemos atualizar, modificar, descontinuar funcionalidades ou alterar limites/recursos, com ou sem aviso, observadas obrigações legais e contratos aplicáveis. Em mudanças materiais, buscaremos comunicar por canais razoáveis.

14. Isenções de garantia
Na medida permitida pela lei, o Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro em 100% do tempo ou adequado a um propósito específico.
Nada nestes Termos limita garantias que não possam ser excluídas por lei (por exemplo, direitos do consumidor, quando aplicáveis).

15. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, o Appet.tosa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, ou danos decorrentes de uso indevido do Serviço por terceiros.
Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela será limitada ao mínimo permitido por lei e, quando aplicável, ao valor efetivamente pago pelo Cliente ao Appet.tosa nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido, salvo disposição legal diferente.

16. Indenização
Você concorda em indenizar e manter o Appet.tosa indene de reclamações, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
(i) violação destes Termos;
(ii) uso ilícito do Serviço;
(iii) violação de direitos de terceiros;
(iv) tratamento de dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a Política de Privacidade.

17. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará disponível em nossos canais oficiais, com a data de atualização.
Ao continuar usando o Serviço após a entrada em vigor de alterações, você concorda com os Termos revisados. Se não concordar, deve cessar o uso e solicitar o cancelamento, quando aplicável.

18. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barretos/SP, salvo regras legais imperativas em sentido diverso (por exemplo, regras consumeristas aplicáveis).
Para usuários fora do Brasil, poderemos adotar práticas de transparência e direitos conforme legislações locais aplicáveis, conforme descrito na Política de Privacidade, sem afastar a lei e foro previstos neste item quando permitido.

19. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direito.

20. Como falar conosco
Dúvidas sobre estes Termos e o Serviço: utilize os canais indicados no site/app.
Dúvidas e solicitações: [email protected] | WhatsApp: +55 17 99727-8587.